Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PDL 465/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Portaria nº 780, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que declara o Estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).
Apresentação
29 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO