Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PDL 44/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Portaria n.º 01/PROGRAD/PROAFE/UFSC, de 08 de janeiro de 2025.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL