Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PDL 429/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta as alterações promovidas em 31/10/2022 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT nos termos e procedimentos previstos na NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.
Apresentação
23 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD