Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 385/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.
Apresentação
31 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB