Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 384/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS