Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 383/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.”
Apresentação
13 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS