Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PDL 380/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.
Apresentação
04 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL