Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PDL 370/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados
Apresentação
24 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS