Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 351/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Apresentação
27 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS