Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 35/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde.
Apresentação
15 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP