Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PDL 345/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Apresentação
06 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PP