Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PDL 340/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Resolução nº 02, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Apresentação
25 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
13
Temas
8
Autores
Cezinha de MadureiraPL
Deputado Federal · SP
Glaustin da FokusPODE
Deputado Federal · GO
Pastor DinizUNIÃO
Deputado Federal · RR
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Dani CunhaPL
Deputado Federal · RJ
David SoaresPODE
Deputado Federal · SP
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Marcos SoaresPSDB
Deputado Federal · RJ
Antônia LúciaMDB
Deputado Federal · AC
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
Rafael PrudenteMDB
Deputado Federal · DF
PL
PODE
UNIÃO
REPUBLICANOS
PSDB
MDB