Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 34/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Portaria TSE nº 180, de 12 de março de 2024, que “institui o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia e disciplina a sua atuação”.
Apresentação
14 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL