Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 325/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023.
Apresentação
18 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL