Câmara dos DeputadosArquivada
PDL 322/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Apresentação
12 de junho de 2025
Casa
Câmara
Autores
34
Temas
6
Autores
MarangoniPODE
Deputado Federal · SP
Luiz Carlos BusatoUNIÃO
Deputado Federal · RS
David SoaresPODE
Deputado Federal · SP
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Pedro Lucas FernandesUNIÃO
Deputado Federal · MA
Coronel UlyssesUNIÃO
Deputado Federal · AC
Gisela SimonaUNIÃO
Deputado Federal · MT
Carlos Henrique GaguimUNIÃO
Deputado Federal · TO
José RochaUNIÃO
Deputado Federal · BA
Dayany BittencourtUNIÃO
Deputado Federal · CE
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Moses RodriguesUNIÃO
Deputado Federal · CE
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
Murillo GouveaPSDB
Deputado Federal · RJ
NicolettiPL
Deputado Federal · RR
Fabio SchiochetUNIÃO
Deputado Federal · SC
Maurício CarvalhoUNIÃO
Deputado Federal · RO
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO
Deputado Federal · PR
Pastor Claudio MarianoUNIÃO
Deputado Federal · PA
Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE
Deputado Federal · AC
Silvye AlvesUNIÃO
Deputado Federal · GO
Fernanda PessoaPSD
Deputado Federal · CE
Dr. Zacharias CalilMDB
Deputado Federal · GO
Pastor DinizUNIÃO
Deputado Federal · RR
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO
Deputado Federal · MG
Rafael SimoesUNIÃO
Deputado Federal · MG
Marcos SoaresPSDB
Deputado Federal · RJ
Felipe BecariPODE
Deputado Federal · SP
Geraldo MendesUNIÃO
Deputado Federal · PR
Fausto Jr.UNIÃO
Deputado Federal · AM
Felipe FrancischiniPODE
Deputado Federal · PR
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Mendonça FilhoPL
Deputado Federal · PE
PODE
UNIÃO
PL
PP
PSDB
PSD
MDB