Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PDL 315/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG).”
Apresentação
01 de julho de 2024
Casa
Câmara
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8
