Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 31/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Apresentação
05 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PL