Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PDL 307/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Apresentação
18 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
6
Autores
CN
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
MarangoniPODE
Deputado Federal · SP
PODE