Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PDL 303/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o decreto nº 12.041 de 05 de junho de 2024 que Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Apresentação
06 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL