Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PDL 301/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Apresentação
03 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
25
Temas
8
Autores
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Delegado Éder MauroPL
Deputado Federal · PA
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Daniel FreitasPL
Deputado Federal · SC
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Reinhold StephanesPL
Deputado Federal · PR
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
PL
REPUBLICANOS
NOVO
MDB