Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PDL 300/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Apresentação
31 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL