Câmara dos DeputadosArquivada
PDL 25/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
42
Temas
8
Autores
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Joaquim PassarinhoPL
Deputado Federal · PA
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Reinhold StephanesPL
Deputado Federal · PR
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
CobalchiniMDB
Deputado Federal · SC
Any OrtizPP
Deputado Federal · RS
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Capitão AugustoPL
Deputado Federal · SP
Rodrigo EstachoPSD
Deputado Federal · PR
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Carla DicksonPL
Deputado Federal · RN
General PazuelloPL
Deputado Federal · RJ
Rodrigo da ZaeliPL
Deputado Federal · MT
PL
NOVO
PP
PSDB
MDB
PSD
UNIÃO