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Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

PDL 242/2026

Projeto de Decreto LegislativoTrata de matérias de competência exclusiva do Congresso.

Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Hospital Aldenora Bello.

Apresentação
13 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7

Autor

Partidos envolvidos