AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)

PDL 24/2024

Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Apresentação
29 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
50
Temas
7
🏥 Saúde

Autores

Filipe Barros
Filipe BarrosPL
Deputado Federal · PR
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Kim Kataguiri
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Filipe Martins
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Abilio Brunini
Abilio BruniniPL
Deputado Federal · MT
Coronel Assis
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Silvia Waiãpi
Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP
Pr. Marco Feliciano
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Capitão Alden
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Eros Biondini
Eros BiondiniPL
Deputado Federal · MG
Nicoletti
NicolettiPL
Deputado Federal · RR
Nikolas Ferreira
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Marcos Pollon
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Caroline de Toni
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Coronel Telhada
Coronel TelhadaPP
Deputado Federal · SP
André Fernandes
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Daniela Reinehr
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Pezenti
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Carla Zambelli
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Coronel Ulysses
Coronel UlyssesUNIÃO
Deputado Federal · AC
Delegado Ramagem
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Eduardo Bolsonaro
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
Mauricio Marcon
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Geovania de Sá
Geovania de SáREPUBLICANOS
Deputado Federal · SC
Pastor Diniz
Pastor DinizUNIÃO
Deputado Federal · RR
Carlos Jordy
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Alberto Fraga
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Eli Borges
Eli BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Marcelo Moraes
Marcelo MoraesPL
Deputado Federal · RS
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Emidinho Madeira
Emidinho MadeiraPL
Deputado Federal · MG
Helio Lopes
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
Gustavo Gayer
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Delegado Fabio Costa
Delegado Fabio CostaPP
Deputado Federal · AL
Dr. Frederico
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Silvio Antonio
Silvio AntonioPL
Deputado Federal · MA

Partidos envolvidos

PLPLMISSÃOREPUBLICANOSREPUBLICANOSPPPPMDBMDBPODEPODEUNIÃOUNIÃO
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?