Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PDL 237/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.
Apresentação
26 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
5
Temas
8
PL
REPUBLICANOS
UNIÃO