AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PDL 224/2024

Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.

Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Apresentação
29 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
12
Temas
8
🏥 Saúde🌾 Agropecuária

Autores

Gustavo Gayer
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Alberto Fraga
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
José Medeiros
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Pezenti
PezentiMDB
Deputado Federal · SC

Partidos envolvidos

PLPLREPUBLICANOSREPUBLICANOSUNIÃOUNIÃOPODEPODEMDBMDB
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?