Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 22/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que trata da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
Apresentação
29 de fevereiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO