Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PDL 210/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”.
Apresentação
03 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL