Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 206/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.
Apresentação
15 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL