Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PDL 204/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Apresentação
01 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
30
Temas
6
Autores
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Julia ZanattaPL
Deputado Federal · SC
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Delegado Fabio CostaPP
Deputado Federal · AL
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
Gilson MarquesNOVO
Deputado Federal · SC
Sargento PortugalPODE
Deputado Federal · RJ
Gilvan da FederalPL
Deputado Federal · ES
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
PP
PL
PSDB
UNIÃO
NOVO
PODE
MDB