Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PDL 203/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Apresentação
01 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO