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Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)

PDL 198/2023

Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Apresentação
28 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
54
Temas
8
🏥 Saúde

Autores

Chris Tonietto
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
Gustavo Gayer
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Delegado Caveira
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Julia Zanatta
Julia ZanattaPL
Deputado Federal · SC
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Pr. Marco Feliciano
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Pezenti
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Delegado Fabio Costa
Delegado Fabio CostaPP
Deputado Federal · AL
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Franciane Bayer
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Delegado Ramagem
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Amália Barros
Amália BarrosPL
Deputado Federal · MT
Caroline de Toni
Caroline de ToniPL
Deputado Federal · SC
Daniela Reinehr
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Filipe Martins
Filipe MartinsPL
Deputado Federal · TO
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Bia Kicis
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Coronel Fernanda
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
Pastor Eurico
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
Marcos Pollon
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Coronel Assis
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Reinhold Stephanes
Reinhold StephanesPL
Deputado Federal · PR
Abilio Brunini
Abilio BruniniPL
Deputado Federal · MT
Padovani
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Carla Zambelli
Carla ZambelliPL
Deputado Federal · SP
Bibo Nunes
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Sargento Gonçalves
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Capitão Alden
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Rodrigo Valadares
Rodrigo ValadaresPL
Deputado Federal · SE
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Eros Biondini
Eros BiondiniPL
Deputado Federal · MG
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Rosangela Moro
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
André Fernandes
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Rodolfo Nogueira
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Nikolas Ferreira
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Priscila Costa
Priscila CostaPL
Deputado Federal · CE
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Nicoletti
NicolettiPL
Deputado Federal · RR
Dr. Frederico
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Marcel van Hattem
Marcel van HattemNOVO
Deputado Federal · RS
Coronel Chrisóstomo
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Gilson Marques
Gilson MarquesNOVO
Deputado Federal · SC
Jefferson Campos
Jefferson CamposPL
Deputado Federal · SP
Helio Lopes
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
Clarissa Tércio
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE

Partidos envolvidos

PLPLUNIÃOUNIÃOMDBMDBPPPPREPUBLICANOSREPUBLICANOSPSDBPSDBPODEPODENOVONOVO
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?