Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 179/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Apresentação
03 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO