Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 178/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.
Apresentação
07 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
7
PL