Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PDL 177/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Apresentação
28 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
