Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PDL 170/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 13 de junho de 2023, que aprovou o índice de reajuste máximo de 9,63% (nove vírgula sessenta e três por cento) para planos de saúde individuais e familiares, com vigência prevista para 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.
Apresentação
14 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
14
Temas
7
Autores
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Glauber BragaPSOL
Deputado Federal · RJ
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
PSOL
PSD