Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PDL 17/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PL