Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PDL 154/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Apresentação
17 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
11
Temas
8
Autores
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
PSOL