Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 148/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, e dos Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, aprovados em 10 de abril de 2025.
Apresentação
14 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL