Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 146/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral.
Apresentação
11 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PSD
PP