Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 14/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Apresentação
26 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
NOVO