Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 135/2023
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
PL
NOVO
PP