Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PDL 131/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente à concessão da patente PI 0610030-9, relativa ao composto Dolutegravir, com fundamento no art. 49, inciso V, da Constituição Federal.
Apresentação
20 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS