Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 127/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”.
Apresentação
17 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
4
PL