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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PDL 120/2025

Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.

Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.

Apresentação
12 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
26
Temas
5
🏥 Saúde🎭 Cultura e Esporte

Autores

Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Rodrigo da Zaeli
Rodrigo da ZaeliPL
Deputado Federal · MT
Mauricio do Vôlei
Mauricio do VôleiPL
Deputado Federal · MG
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Marcos Pollon
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Nelson Barbudo
Nelson BarbudoPODE
Deputado Federal · MT
Adriana Ventura
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP

Coautores (15)

Kim KataguiriMISSÃODelegado CaveiraPLNicolettiPLCoronel MeiraPLCarlos JordyPLMessias DonatoUNIÃODaniela ReinehrPLAlberto FragaPLGustavo GayerPLMauricio MarconPLRodrigo ValadaresPLChris ToniettoPLNikolas FerreiraPLJosé MedeirosPLFelipe FrancischiniPODE

Partidos envolvidos

PLPLMISSÃOREPUBLICANOSREPUBLICANOSUNIÃOUNIÃOPODEPODENOVONOVO
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?