Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PDL 116/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”
Apresentação
10 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL