Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PDL 1153/2025
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
"Susta os efeitos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina."
Apresentação
04 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB