Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 112/2026
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.
Apresentação
11 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP