Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 110/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)".
Apresentação
03 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO