Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PDL 109/2024
Projeto de Decreto Legislativo — Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso.
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Apresentação
02 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
5
Temas
8
Autor
JS
Jorge Seif
NOVO
PL